Direito, perguntado por adrianasantos585, 10 meses atrás

Um enunciado jurídico é uma unidade de comunicação que se assemelha a sumula. São entendimentos acerca de matérias ou questões controversas. Portanto expressam orientações de determinados julgadores acerca de temas controvertidos sem possuírem força de lei. Sobre os enunciados e súmulas jurídicas assinale a correta

Soluções para a tarefa

Respondido por vanessafonntoura
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No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade.

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

Espero ter ajudado.

Respondido por samueljr14
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Resposta:

Sua natureza é de orientação não impedindo o livre convencimento dos juízes nem tampouco a decisão motivada.

Explicação:

Essa seria a continuação da questão.

a) Sua natureza é de orientação não impedindo o livre convencimento dos juízes nem tampouco a decisão motivada.

b) Têm como objetivo tornar a matéria incontroversa.

c) Possuem a natureza vinculante, ou seja, obrigam que em casos análogos sejam utilizadas.

d) Impedem que a matéria sumulada seja revista por Tribunais inferiores.

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