Um enunciado jurídico é uma unidade de comunicação que se assemelha a sumula. São entendimentos acerca de matérias ou questões controversas. Portanto expressam orientações de determinados julgadores acerca de temas controvertidos sem possuírem força de lei. Sobre os enunciados e súmulas jurídicas assinale a correta
Soluções para a tarefa
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade.
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
Espero ter ajudado.
Resposta:
Sua natureza é de orientação não impedindo o livre convencimento dos juízes nem tampouco a decisão motivada.
Explicação:
Essa seria a continuação da questão.
a) Sua natureza é de orientação não impedindo o livre convencimento dos juízes nem tampouco a decisão motivada.
b) Têm como objetivo tornar a matéria incontroversa.
c) Possuem a natureza vinculante, ou seja, obrigam que em casos análogos sejam utilizadas.
d) Impedem que a matéria sumulada seja revista por Tribunais inferiores.