Um empregador acerta com seu novo funcionário o pagamento de uma remuneração mensal equivalente a dois salários mínimos. Todavia, para onerar menos a empresa, pede que o funcionário aceite o registro em sua CTPS constando apenas 1 salário mínimo mensal. A esse respeito e de acordo com os princípios do Direito do Trabalho aplicáveis, assinale a alternativa correta:
É uma infração legal e não é permitido, embora não haja prejuízos ao empregado
É uma infração legal grave, ofendendo ao princípio da primazia da realidade
É plenamente possível, pois o que a lei determina é que, na CTPS do empregado, conste, ao menos, 01 salário mínimo mensal
É plenamente possível, pois não há prejuízo ao empregado, já que receberá o pagamento mensal equivalente a dois salários mínimos
É plenamente possível pois, de acordo com a reforma trabalhista ocorrida, o combinado vale mais que o legislado
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Resposta:
É uma infração legal grave, ofendendo ao princípio da primazia da realidade
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