Question

“Um dos valores mais destacados pela Constituição e que norteia todos os direitos e garantias expressos pelo art. 5º é o da igualdade”.

Fonte: HECK, Érico. Direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012, CAPÍTULO 3.

Tendo como base a contextualização acima, e os conteúdos da disciplina, examine as assertivas abaixo, e assinale a alternativa que indique apenas as assertivas corretas:


I – O princípio da igualdade determina que todas as pessoas são iguais perante a lei. Desse modo, fica vedado qualquer forma de discriminação no que tange a lei e a sua aplicação.

II – Por conseguinte, de acordo com o artigo 5º, não se admite aplicação diferente da lei a pessoas em situações idênticas. Todavia, isso não quer dizer que não é possível que a lei estabeleça normas distintas para grupos diferentes quando isso for coerente.

III – Em alguns casos, é plenamente coerente com o objetivo desejado estabelecer alguma distinção. Assim, o que se repudia é a desigualdade não justificada, aquela sem motivação e que acaba por gerar discriminação e preconceito.

IV – Porém, a aplicação diferente da lei a pessoas em situações idênticas é permitida pela Constituição somente em casos nos quais há aprovação pelo Congresso Nacional de políticas discriminatórias ou se as mesmas são votadas em plebiscito ou referendo pela população.

A
Apenas as assertivas I e III estão corretas

B
As alternativas I, II, III e IV estão corretas

C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas

D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas
E Apenas as assertivas III e IV estão corretas

Answer 1

resposta correta: A I e III.