Question

Um dos textos que você deve saber de Legislação Educacional Brasileira é o capítulo de Educação na Constituição Federal. Além dos artigos postos nesse capítulo há outros artigos que também tratam da educação escolar, direta ou indiretamente. O artigo 206, inciso I, da Constituição Brasileira pressupõe:
Escolha uma:
a. a igualdade de condições para acesso à escola apenas no ensino fundamental
b. o acesso à Internet gratuita.
c. o acesso e a permanência na escola a partir de critérios sociais, raciais e de gênero
d. a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
e. o acesso à escola particular de qualidade

Answer 1

me parece que é a d. a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (fui conferir o art.).

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Segundo o Dicionário Larousse Cultural (2.000) “Conjunto das leis de um Estado ou de algum ramo do direito” (pg. 563). As legislações também chamadas de normas infraconstitucionais, constituem um “instrumento” por meio do qual se dá aplicabilidade à Constituição. Seria ilógico que a Constituição tratasse de forma exaustiva de todas as matérias, razão pela qual, a mesma delega às leis essa função. Legislação quer dizer:

Escolha uma: