Question

Um dos temas importantes tratados pela reforma trabalhista aprovada em 2017 refere-se à primazia da negociação estabelecida entre patrões e empregados em relação ao estabelecido pela legislação. Em outras palavras, trata-se da prioridade do negociado sobre o legislado. Abaixo são citadas duas posições – favorável e desfavorável – à modificação realizada na legislação a respeito dessa temática.

Associe as posições em relação a essa mudança, apresentadas na coluna da esquerda, com os seus argumentos defendidos por cada uma delas, apresentados na coluna da direita.













I. Posição contrária ao prevalecimento do negociado sobre o legislado.

II. Posição favorável ao prevalecimento do negociado sobre o legislado.



1. Possibilita atender os interesses e a vontade de cada uma das partes envolvidas na relação de trabalho.

2. Os trabalhadores estarão mais expostos a inseguranças e riscos, uma vez que não dispõem, individualmente, do mesmo poder de pressão frente ao do empregador em uma negociação realizada diretamente entre ambos.

3. Impacta a regulação das relações de trabalho no Brasil, interferindo na capacidade de a legislação trabalhista proteger o trabalhador, na medida em que o acordado entre as partes prevalece sobre a lei.

4. É um avanço para o exercício das liberdades individuais, ao possibilitar que empregadores e trabalhadores negociem diretamente aspectos das relações de trabalho, sem depender da burocracia governamental.

5. A heterogeneidade e as assimetrias do mercado de trabalho serão acentuadas, uma vez que as diferentes categorias profissionais não tem o mesmo poder de pressão para fazer valer os seus interesses.



Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação.

Escolha uma:
a.

I – 1; 2.
II - 3; 4; 5.

b.
I – 2; 3; 5.
II – 1; 4.

c.
I – 1; 2; 5.
II – 3; 4.

d.

I – 2; 4.
II – 1; 3; 5.

e.

I – 2; 4; 5.
II – 1; 3.

Answer 1

Olá!

I. Posição contrária ao prevalecimento do negociado sobre o legislado.

II. Posição favorável ao prevalecimento do negociado sobre o legislado.

1. Possibilita atender os interesses e a vontade de cada uma das partes envolvidas na relação de trabalho. - Este argumento apresenta-se favorável (II), pois parte do pressuposto que trabalhador e contratante poderão alinhar objetivos e interesses de forma igualitária antes da contratação. 

2. Os trabalhadores estarão mais expostos a inseguranças e riscos, uma vez que não dispõem, individualmente, do mesmo poder de pressão frente ao do empregador em uma negociação realizada diretamente entre ambos. - Este é um argumento contrário (I), pois enfatiza a relação de hierarquia existente empregadores e trabalhadores - presente desde o momento da entrevista/contratação. 

3. Impacta a regulação das relações de trabalho no Brasil, interferindo na capacidade de a legislação trabalhista proteger o trabalhador, na medida em que o acordado entre as partes prevalece sobre a lei. - Este é um argumento contrário (I) pois pressupõe um aumento da vulnerabilidade do trabalhador diante do sistema - uma vez que a lei dificilmente poderá contestar o acordo estabelecido. 

4. É um avanço para o exercício das liberdades individuais, ao possibilitar que empregadores e trabalhadores negociem diretamente aspectos das relações de trabalho, sem depender da burocracia governamental. -  Este é um argumento favorável (II), posto que considera que os direitos e deveres no trabalho devem ser uma escolha do indivíduo e não deve depender de normas estabelecidas pelo governo. Estes direitos e deveres seriam estabelecidos no acordo entre patrão e funcionário. 

5. A heterogeneidade e as assimetrias do mercado de trabalho serão acentuadas, uma vez que as diferentes categorias profissionais não tem o mesmo poder de pressão para fazer valer os seus interesses. - Este é um argumento contrário (I), uma vez que chama a atenção para o fato de que algumas categorias de trabalho seriam desvalorizadas (por não disporem de muitas ferramentas para agir sobre o sistema e lutar pelos seus interesses) e, em função disso, ocorreria um aumento nas desigualdades sociais e diferenças nas faixas salariais. 

A melhor alternativa seria então a "b".