Question

Um dos regimes de tributação estabelecidos pela legislação brasileira é o Lucro Presumido, segundo a revista Exame, neste regime: “O período de apuração é trimestral e o imposto de renda para pessoa jurídica e a contribuição social sobre lucro líquido são recolhidos sobre uma base de cálculo presumida, em que é aplicado um percentual sobre a Receita Bruta da empresa. Esse valor varia conforme o tipo de atividade econômica da empresa. Por exemplo, 8% para as vendas de mercadorias, 16% serviços de transportes e 32% para os demais serviços.”

Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmativas a seguir:

I – Para apuração do Lucro Presumido, ou seja, da base de cálculo do imposto, deve-se considerar a receita bruta diminuída das devoluções e vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente, dos tributos sobre ela incidentes e dos valores decorrentes do ajuste a valor presente.

II – Nos casos em que a empresa iniciou as atividades durante o curso do ano anterior, o limite a ser considerado para adesão ao Regime Lucro Presumido será proporcional, ou seja, deverá ser multiplicado o valor de R$4.000.000,00 pelo número de meses em que esteve em atividade, para efeito de verificação do limite em relação à receita total.

III – Para fins de apuração do Lucro Presumido considera-se como receita bruta o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço da prestação de serviços em geral, o resultado auferido nas operações de conta alheia e as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, apenas.

b.
I, II e III.
c.
II e III, apenas.

d.
I e III, apenas.

e.
II, apenas.

Answer 1

Resposta:

I e III, apenas.