Um dos princípios que limita o poder de tributar é a isonomia ou igualdade. O que ela garante?
A )A igualdade a todas as pessoas jurídicas.
B )A desigualdade a todas as pessoas físicas.
C )A desigualdade a todos os cidadãos.
D )A igualdade a todos os cidadãos.
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Resposta:
Letra D
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Resposta:
D )A igualdade a todos os cidadãos.
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O princípio da isonomia tributária decorre do caput do art. 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”. Dada a importância dos valores protegidos pelo princípio da isonomia, é conferido também a ele status de sobreprincípio.
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