Question

Um dos princípios do direito contratual é o da obrigatoriedade, visando a segurança jurídica, econômica e social. Esse princípio, no entanto, não é absoluto. Algumas situações permitem a quebra da intangibilidade dos contratos.



A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir:

I- A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

II- A resilição é uma das formas de extinção do contrato. A resolução é outra forma de desfazimento contratual. Apenas na resolução há presunção de causa externa.

III- A prestação de serviço, em contrato de execução continuada, não admite a resilição unilateral quando se vige por prazo indeterminado.

É correto, apenas, o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
III.

b.
I e III.

c.
I e II.

d.
II e III.

e.
I, II e III. Incorreto

Questão 2
Incorreto
Atingiu 0,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Elisa se obrigou por contrato a depositar R$ 8.000,00 (oito mil reais), por mês, na conta bancária de sua neta Débora. O pagamento se iniciou a partir do primeiro mês do ingresso de Débora no curso de medicina até o mês da colação de grau.

Elisa e Débora celebraram contrato com condição.

Escolha uma:
a.
Suspensiva e enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

b.
Condição resolutiva e enquanto a condição não se realizar, o negócio jurídico vigorará. Incorreto

c.
Suspensiva porque Elisa e Débora protelaram, temporariamente, a eficácia do negócio até a realização do acontecimento futuro e incerto.

d.
Condição juridicamente impossível, invalidando o negócio jurídico.

e.
Condição resolutiva que subordinou a ineficácia do negócio a um evento futuro e incerto.

Questão 3
Incorreto
Atingiu 0,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Uma das formas utilizadas como defesa para a extinção de um contrato, a “teoria da imprevisão”, pretende restabelecer o equilíbrio do contrato que teve sua base objetiva modificada em razão de situação superveniente.



A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir:

I- A Teoria da Imprevisão se aplica apenas aos contratos de execução continuada ou diferida.

II- Para a aplicação da Teoria da Imprevisão é imprescindível, que ocorra a alteração de fato existente no momento da execução, em oposição à realidade existente na ocasião da celebração e que haja nexo causal entre o evento superveniente e a consequente onerosidade a ser suportada por uma das partes em benefício da outra.

III- Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data do trânsito em julgado da sentença.

É correto, apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II.

b.
I e II.

c.
III.

d.
I, II e III. Incorreto

e.
II e III.

Answer 1

I- A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

II- A resilição é uma das formas de extinção do contrato. A resolução é outra forma de desfazimento contratual. Apenas na resolução há  presunção de  causa externa.

RESPOSTAS CORRETAS I E II

Answer 2

Questão 1 - I e II

Questão 2 - Condição resolutiva que subordinou a ineficácia do negócio a um evento futuro e incerto.

Questão 3 - I e II