Question

Um dos princípios constitucionais tributário é o princípio da irretroatividade da lei tributária que veda a cobrança de tributo:
Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta a alternativa correta sobre a cobrança de tributos no princípio da irretroatividade.


A Em relação a fatos geradores que ainda ocorrerão.
B No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei instituidora.
C Antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei instituidora.
D Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora

Answer 1

A Reposta correta é a alternativa D.