Um dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, é o princípio da dignidade humana. Nesse aspecto, dentro do que cabe ao direito do trabalho, essa área tem por fundamento a dignidade do trabalhador, isto é, a promoção de um trabalho digno e igualitário a todos os trabalhadores. Por isso, aclama-se a CLT como um avanço, pois além de ter regulado as condições de trabalho, ampliando direitos do trabalhador; impôs limites ao empregador, que se afasta da exploração excessiva, remunerando o trabalho adequadamente. Tendo o texto acima como base, é correto afirmar que: I - Serão anuláveis os atos praticados com o objetivo de impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT. II - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
III – Os preceitos constantes na CLT, salvo quando for o caso,
expressamente determinado em contrário, não se aplicam, dentre outros,
aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os
que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família,
no âmbito residencial destas,
a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e III estão corretas
c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
e) Nenhuma das assertivas estão corretas.
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TODAS ESTÃO CORRETAS
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