Question

Um dos princípios basilares do Direito do Trabalho é o da inalterabilidade do contrato de trabalho, também denominado de princípio da condição mais benéfica. No que se refere à alteração contratual, é correto afirmar que:

Answer 1

d. Ao empregador, é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente se ocorrer mudança do seu domicílio ou não.

Answer 2

As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.