Question

Um dos marcos legais para a gestão de resíduos sólidos no Brasil foi a publicação da Lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela dis­põe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Além disso, determina as responsabilidades dos geradores e do poder público. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deve ser elaborado, im­plementado, operacionalizado e monitorado por responsável técnico devidamente habilitado. Para atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, a apro­vação do PGRS será submetida ao órgão de controle estadual e as de­mais autoridades municipais.
Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), assinale a alternativa correta.


ALTERNATIVAS


O PGRS é exigido de empreendimentos que não gerem resíduos, ou seja, empresas, indústrias, escolas e demais empreendimentos.


O PGRS objetiva minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir os riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final.


É aplicado somente às atividades de aeroportos, portos e recintos alfandegários.


O termo de referência não precisa incluir o levantamento e diagnóstico da situação atual dos resíduos gerados na atividade.


O PGRS é exigido dos prestadores de serviços de saúde públicos ou privados, que são quaisquer estabelecimentos prestadores de serviços de assistência à saúde humana ou animal

Answer 1

A resposta correta é a  B,

Answer 2

e a letra b conforme pagina 129