Um dos maiores objetivos das leis de proteção dos dados é preservar a individualidade das pessoas, pois seus dados sensíveis são aspectos da sua personalidade, podendo isso ser levado em conta na hora de oferecer algum tipo de serviço, tendo o potencial de ser usado de forma discriminatória.
No entanto, existem leis que buscam justamente equacionar um pouco mais essa relação bilateral. Sendo assim, qual o paradigma quebrado por meio dessa lei?
Soluções para a tarefa
D. O paradigma que a Lei do Cadastro Positivo ajudou a quebrar foi na utilização dados sensíveis a favor do usuário, identificando, assim, o potencial bom pagador e, em contrapartida, um crédito com taxas melhores para o cidadão.
Explicação:
A Lei do Cadastro Positivo veio a disciplinar a formação de banco de dados sob um conjunto de dados relativos às operações financeiras e de adimplemento para fins de concessão de crédito. Com isso, a situação econômica do postulante ao crédito não é somente analisada a partir de dados relativos a dívidas não pagas, mas também a partir de outras informações que possam exprimir dados positivos sobre a sua capacidade financeira e o seu histórico de adimplemento. Daí porque tal legislação foi apelidada de “Cadastro Positivo”, já que a avaliação do crédito terá uma amplitude maior do que apenas o exame de informações a respeito de dívidas inadimplidas, cuja conotação seria negativa.