Question

Um dos elementos relevantes para a formação da culpabilidade penal é a exigibilidade de comportamento. Entretanto, prevê a legislação penal duas circunstâncias explícitas de inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral irresistível e a obediência hierárquica. Sobre esse tema, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) Coação Moral Irresistível é definida como a situação que atua sobre a vontade do sujeito de forma a impor determinado comportamento e, assim, há redução do poder de escolha do agente.
( ) Obediência Hierárquica, prevista no art. 22 do CP, determina que é eximido de pena o agente que atua em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
( ) A interpretação de obediência hierárquica introduz um elemento de responsabilidade penal subjetiva incompatível com o Estado Democrático de Direito, ao punir um agente motivado por uma vontade não livre. Para a doutrina, em geral, a obediência, nessas circunstâncias, caracterizaria um erro de proibição invencível, chamado por Damásio de Jesus, destacado penalista brasileiro, de "obediência hierárquica putativa".

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) F - V - V.
B) F - F - F.
C) V - F - V.
D) V - V - F.

Answer 1

Resposta: Letra D

Explicação: V - F - V.