Um dos efeitos da condenação previstos no artigo 92 do Código Penal é a inabilitação para dirigir veículo, sendo que sua aplicação exige que:
a.
o autor esteja sob o efeito de álcool ou substância de efeitos similares quando, culposamente, provocou a lesão corporal ou homicídio na condução de veículo automotor.
b.
o autor esteja sob o efeito de álcool ou substância de efeitos similares quando praticou o crime na condução de veículo automotor.
c.
ele seja expressamente consignado na sentença e que o veículo seja utilizado para a prática de crime doloso.
d.
o autor esteja sob o efeito de álcool ou substância de efeitos similares quando praticou o crime culposo na condução de veículo automotor.
e.
o autor tenha praticado o crime, doloso ou culposo, na condução do veículo automotor.
Achei a Resposta.
c.
ele seja expressamente consignado na sentença e que o veículo seja utilizado para a prática de crime doloso.
Soluções para a tarefa
Respondido por
6
Resposta:
Ele seja expressamente consignado na sentença e que o veículo seja utilizado para a prática de crime doloso.
Explicação:
Respondido por
7
Resposta:
Ele seja expressamente consignado na sentença e que o veículo seja utilizado para a prática de crime doloso
Explicação:
**Atenção** para o posicionamento das respostas nos questionários, elas se diferem bastante.
Perguntas interessantes
Sociologia,
6 meses atrás
Geografia,
6 meses atrás
Português,
6 meses atrás
Ed. Física,
9 meses atrás
Biologia,
1 ano atrás
História,
1 ano atrás