Question

Um dos conceitos basilares do Direito Moderno é o chamado "pensamento exegético" elaborado na França napoleônica do século XIX, que acabou por "sacralizar" o Direito Estatal. A crença do sentido único da letra da lei e necessidade de total submissão do jurista aos Códigos. Tal concepção é fundada no princípio da "onipotência do legislador", que vem sendo absorvido e reproduzido pelo Direito desde então. Acerca desse princípio, assinale a alternativa CORRETA: a) O pensamento hermenêutico compreendido somente à luz do direito escrito. b) A interpretação e aplicação da lei com base na intenção do legislador, que compreende o texto da lei como expressão da mens legislatoris. c) A pressuposição da vontade do povo sendo escrita em códigos. d) Pressuposição dos códigos como instrumento incapaz de garantir a certeza das relações sociais e a consequente manutenção da segurança jurídica.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

A Escola da Exegese, influenciada pelo iluminismo pós Revolução Francesa, preconizava a vontade do legislador, onde a norma deveria ser interpretada conforme silogismos e o legislador deveria produzir leis para que não existissem lacunas interpretativas.

A expressão “espírito das leis” deriva do livro de Rudolph Von Ihering, de mesmo nome, que até hoje figura entre as primeiras leituras ao se entrar na Faculdade de Direito.

Answer 2

Resposta: B

Explicação:

A interpretação e aplicação da lei com base na intenção do legislador, que compreende o texto da lei como expressão da mens