Um dos conceitos basilares do direito civil refere-se a capacidade civ, que pode ser definida como a autorização legal para prática legítima é válida dos atos da vida civil . A legislação vigente trás hipótese de capacidade incapacidade absoluta relativa . Nesse sentido , os indígenas são plenamente capazes ou sua capacidade civil sofre restrições . Explique!
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São plenamente capazes. No ordenamento jurídico a regra é a capacidade! A incapacidade é a exceção é só é aplicável às hipóteses expressamente previstas em lei. Não há qualquer previsão de incapacidade para o la indígenas, logo, eles são plenamente capazes para exercerem os atos da vida civil.
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Resposta:
O índio adaptado à civilização deve emancipar-se para que possa realizar os atos da vida civil e deixará de ser considerado incapaz, quando preencher os requisitos estabelecidos no artigo 9° do Estatuto do Índio:
-Idade mínima de 21 anos
-Conhecimento da língua portuguesa
-Habilitação para o exercício de atividade útil à comunidade nacional
-Seja liberado por ato judicial, diretamente, ou por ato da Funai homologado por órgão judicial.
Explicação:
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