Question

Um dos conceitos basilares do direito civil refere-se a capacidade civ, que pode ser definida como a autorização legal para prática legítima é válida dos atos da vida civil . A legislação vigente trás hipótese de capacidade incapacidade absoluta relativa . Nesse sentido , os indígenas são plenamente capazes ou sua capacidade civil sofre restrições . Explique!

Answer 1

São plenamente capazes. No ordenamento jurídico a regra é a capacidade! A incapacidade é a exceção é só é aplicável às hipóteses expressamente previstas em lei. Não há qualquer previsão de incapacidade para o la indígenas, logo, eles são plenamente capazes para exercerem os atos da vida civil.

Answer 2

Resposta:

O índio adaptado à civilização deve emancipar-se para que possa realizar os atos da vida civil e deixará de ser considerado incapaz, quando preencher os requisitos estabelecidos no artigo 9° do Estatuto do Índio:

-Idade mínima de  21 anos

-Conhecimento da língua portuguesa

-Habilitação para o exercício de atividade útil à comunidade nacional

-Seja liberado por ato judicial, diretamente, ou por ato da Funai homologado por órgão judicial.

Explicação: