Question

Um dos benefícios da criação da pessoa jurídica é a distinção das obrigações da sociedade e da pessoa de cada sócio. Por isso, NÃO é correto afirmar:

a) Em razão dessa distinção obrigacional entre sócios e sociedade, tem-se uma fácil identificação da pessoa com quem se está relacionando, a pessoa jurídica, ou a pessoa física dos sócios.


b) A distinção obrigacional e, consequentemente, patrimonial revela um campo fértil para fraudes.


c) Em razão de se permitir uma limitação da responsabilidade dos sócios em face das obrigações da pessoa jurídica, é difícil ocorrer o abuso dessa personalidade por parte dos sócios.


d) Em razão das eventuais fraudes que podem e são cometidas, o legislador, em várias oportunidades, fez previsões da desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar pessoalmente os sócios por aquilo que, inicialmente, seria de responsabilidade da sociedade.


e) A desconsideração da personalidade jurídica ocorre em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. Pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Answer 1

Letra (c)

c) Em razão de se permitir uma limitação da responsabilidade dos sócios em face das obrigações da pessoa jurídica, é difícil ocorrer o abuso dessa personalidade por parte dos sócios.

Answer 2

Resposta:

c)

Em razão de se permitir uma limitação da responsabilidade dos sócios em face das obrigações da pessoa jurídica, é difícil ocorrer o abuso dessa personalidade por parte dos sócios.

RESPOSTA CORRETA

Em razão de se permitir uma limitação da responsabilidade dos sócios em face das obrigações da pessoa jurídica, é fácil ocorrer o abuso dessa personalidade por parte dos sócios.