Um dos aspectos tratados na Lei Anticorrupção (LAC) é o Processo Administrativo de Responsabilização. Esse processo é relacionado com a instauração e julgamento de processo administrativo para verificar a responsabilidade da pessoa jurídica. Sobre o Processo Administrativo de Responsabilização, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
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Resposta: Se estas são as alternativas -
( ) É concedido à pessoa jurídica prazo de 90 dias para defesa, contados a partir da intimação.
( ) O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
( ) A comissão deverá concluir o processo no prazo de 60 dias contados da data da publicação do ato que a institui.
( ) O processo administrativo, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
A sequencia é:
F - V - F - V
Explicação:
Fiz a prova
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