Question

Um dispositivo importante na luta contra a violência de gênero foi a aprovação da lei Maria da Penha. Qual o objetivo desta lei?

Escolha uma:
a. Criar mecanismos para a convivência pacífica entre o casal, dispondo de juizados específicos para tratar de crimes contra a mulher e alterando o código penal brasileiro.
b. Criar mecanismos para prevenir a violência, dispondo de equipamentos de orientação sobre os direitos das mulheres.
c. Criar mecanismos para prender efetivamente o agressor de violência contra a mulher, dispor sobre a criação de delegacias especializadas e alterar o código civil que rege sobre o casamento.
d. Criar mecanismos para coibir o retorno do homem para o lar, depois de afastado judicialmente, alterar o código penal e a lei de execução penal.
e. Criar mecanismos para coibir a violência; dispor sobre a criação de juizados especializados; alterar o código penal e a lei de execução penal. (Correto)

Answer 1

e. Criar mecanismos para coibir a violência; dispor sobre a criação de juizados especializados; alterar o código penal e a lei de execução penal.

Answer 2

a. Criar mecanismos para coibir a violência; dispor sobre a criação de juizados especializados; alterar o código penal e a lei de execução penal. (CORRETO) CORRIGIDO*