Um determinado contribuinte efetuou pagamento de tributo a maior do que o devido e, em razão disso, pleiteou administrativamente a restituição desse valor, restituição essa, todavia, que lhe foi negada. Dessa decisão administrativa, que denegou a restituição ao contribuinte. Escolha uma: a. Cabe ação anulatória, cujo prazo de decadência é de cinco anos b. Não cabe ação anulatória c. Cabe ação anulatória, cujo prazo de prescrição é de dois anos d. Cabe ação anulatória, cujo prazo de decadência é de dois anos
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
Explicação:
B
carlosalbertomp923ik:
Um determinado contribuinte efetuou pagamento de tributo a maior do que o devido e, em razão disso, pleiteou administrativamente a restituição desse valor, restituição essa, todavia, que lhe foi negada. Dessa decisão administrativa, que denegou a restituição ao contribuinte.
Perguntas interessantes
Português,
6 meses atrás
Matemática,
8 meses atrás
História,
8 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás
Português,
11 meses atrás
Física,
11 meses atrás