Question

Um Decreto criou novo fato gerador para o Imposto de Renda. Por Decreto, foi alterada a alíquota do imposto de exportação. O Decreto foi publicado em 20/10/11, sendo que, de acordo com seu artigo , para pessoas físicas empregadas o tributo será cobrado a partir de 01/01/11 e, para os profissionais liberais, será a partir de 20/02/12. À luz da matéria estudada, comente o texto.

Answer 1

Olá!

Primeiramente, iremos dissertar acerca do que é um decreto: Nada mais é do que uma ordem superior que determine o cumprimento de determinada demanda.

Logo, estes decretos são fruto da ação presidencial, certamente.

Vamos a análise da matéria em si:

Ambos os decretos visam mudanças em relação ao pagamento de determinados impostos.

Desta monta, podemos entender que, no intuito de aumentar a arrecadação e atingir determinadas metas, estes dois decretos foram usados para estes determinaos fins.