Question

um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher tributo devido em determinado exercício financeiro. Passando 5 Anos contados após o determinado exercício financeiro (fato garador),foi lavrado auto de infração (AI) contra o contribuinte e o débito fiscal resultou definitivamente constituído no mesmo exercício, sendo inscrito como divida ativa no exercício seguinte. Passando 5 anos contados de sua inscrição com dívida ativa na fazenda pública endereço em uma execução fiscal contra contribuinte né se pode estar caracterizado :

A) Anistia
B)Remissão
C)Transação
D)Decadência
E)Prescrição ​

Answer 1

Resposta:

Prescrição

Explicação:

A Prescrição é a causa que se ocorrer não poderá haver a ação de Execução Fiscal