Question

Um contrato consiste em um acordo de vontade e, por meio dele, as partes passam a ter direito e obrigações. Quando em um contrato uma pessoa é consumidora e a outra fornecedora, esta relação estará disciplinada pelo Código de Defesa de Consumidor. A respeito dos direitos do consumidor, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
Nas compras fora do estabelecimento comercial, como as adquiridas pelo telefone ou internet, o consumidor não poderá realizar qualquer reclamação, pois teve tempo suficiente para pensar sobre o produto.

b)
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as adquiridas pelo telefone ou internet, o consumidor poderá se arrepender, em até 07 (sete) dias, cancelando o contrato independentemente do motivo.

c)
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as adquiridas pelo telefone ou internet, o consumidor poderá se arrepender, em até 24 (vinte e quatro) dias, cancelando o contrato independentemente do motivo.

d)
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as adquiridas pelo telefone ou internet, o consumidor poderá cancelar o contrato em até 15 (quinze) dias, mas desde que tenha algum defeito grave no produto.

2)
Maria comprou um aparelho esterilizados na loja "Bom Preço". Logo que chegou em sua clínica percebeu que o aparelho não funcionava. O que ela poderá fazer em relação ao vendedor do produto?

Alternativas:

a)
Maria nada poderá exigir pois deveria ter verificado se o aparelho funcionava na loja, pois depois que levou embora, perde o direito de reclamar.

b)
Maria nada poderá exigir do vendedor, pois este problema tem que ser resolvido direto com o fabricante

c)
Maria poderá exigir que o produto seja arrumado em até 30 (trinta) dias e, se o produto não for consertado neste prazo, pode pedir o dinheiro de volta ou a troca por outro.

d)
Maria poderá exigir, de imediato, a devolução do dinheiro, não permitindo que o fornecedor arrume o produto.

3)
Os consumidores são considerados partes hipossuficientes, ou seja, em situação de vulnerabilidade em relação ao fornecedor. Por esta razão, o CDC prevê vários dispositivos legais que protegem o consumidor contra abusos. Sobre os direitos do consumidor, jugue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo:

I-Os contratos de adesão são aqueles em que o consumidor não pode participar de sua elaboração e discutir a sua redação, pois são previamente elaborados pelo fornecedor.

II-As cláusulas que restrinjam de direito do consumidor precisam ser escritas de forma clara e em destaque.

III-As cláusulas abusivas, que retiram direitos essenciais do consumidor, são nulas.

Alternativas:

a)
Apenas I é verdadeira.

b)
Apenas I e II são verdadeiras

c)
Apenas I e III são verdadeiras.

d)
I, IIe III são verdadeiras.

4)
A relação de trabalho é disciplinada pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as quais preveem os direitos e deveres dos trabalhadores. Os empregados e empregadores formam uma espécie de relação de trabalho entre si, denominada "relação de emprego". Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativas:

a)
Apenas será considerada empregado a pessoa física que realize serviços contínuos (habituais), sob dependência do empregador e mediante uma remuneração.

b)
A pessoa jurídica poderá ser considerada empregada, desde que exerça suas atividades com habitualidade, subordinação e mediante remuneração.

c)
Apenas pessoas jurídicas podem ser consideradas empregadores, pois a pessoa física que contrata outra pessoa física não precisará pagar direitos trabalhistas

d)
A remuneração não é necessária para que uma pessoa seja considerada empregada, podendo o serviço ser prestado de forma gratuita, sem qualquer pagamento

5)
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a Constituição Federal de 1988 preveem uma série de direitos aos trabalhadores rurais ou urbanos, os quais não podem ser ignorados pelos empregadores. Sobre o direito dos trabalhadores, é correto afirmar:

Alternativas:

a)
É permitida a redução salarial a qualquer tempo pelo empregador, quando ele percebe que o empregado não produz muito e, assim, não vale o valor combinado.

b)
É garantido o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) do salário nas férias, bem como o chamado 13º (décimo terceiro) salário pago no final de cada ano.

c)
O adicional noturno deve ser pago quando o empregado realiza serviços a partir da meia noite (24 horas).

d)
É permitida a rescisão por justa causa quando a empregada engravida sem comunicar, antes, o empregador

Answer 1

1 - B
2 - C
3 - C
4 - A
5 - B