Question

Um consumidor adquire uma roupa dentro da loja de um shopping e, ao chegar em casa, não gosta da cor. A vendedora, no ato da compra, havia avisado que, por se tratar de peça de promoção, não haveria direito a troca do produto, a não ser por vício. Ainda assim, o consumidor terá direito a devolver o bem em 7 dias, exercitando o direito de arrependimento. Esta afirmativa está: A) correta, tendo em vista que por se tratar de direito de arrependimento, não há que expor os motivos de sua devolução. B) está errada, tendo em vista que, por se tratar de produto durável, o prazo para exercício do direito de arrependimento será de 90 dias. C) está errada, pois o direito de arrependimento só pode ser exercido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. D) está correta, tendo em vista que o consumidor pode desistir do contrato a qualquer tempo. E) está errada, tendo em vista que a compra fora feita dentro do estabelecimento comercial e, no caso, a loja deve sanar o vício em 30 dias. Responda e explique o porque.

Answer 1

Resposta:

A) correta, tendo em vista que por se tratar de direito de arrependimento, não há que expor os motivos de sua devolução

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.