Um colombiano veio para o Brasil e fixou residência no país há mais de 15 anos, ininterruptamente. Comprovada a residência e que ele não tinha condenações penais em seu nome, a naturalização foi concedida por ato discricionário do Ministro da Justiça. Após a concessão da naturalização, mas quando ele ainda não havia recebido o certificado, em uma visita a parentes na Colômbia, ele se vinculou às Farc e auxiliou no sequestro de um empresário americano, retornando para o Brasil na sequência. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I. Em se tratando da prática de crime comum, na qualidade de estrangeiro, ele poderá ser extraditado.
PORQUE
II. Segundo o entendimento do STF, o colombiano não adquire a condição de brasileiro naturalizado com a concessão da naturalização pelo Ministro da Justiça. Isso somente ocorre com a entrega a ele do certificado de naturalização pelo magistrado competente.
a)As assertivas I e II são falsas.
b)A assertiva II está correta, mas a I é falsa.
c)A assertiva I está correta, mas a II é falsa.
d)As assertivas I e II estão corretas, mas a assertiva II não é justificativa da I.
e)As assertivas I e II estão corretas, sendo a assertiva II justificativa da I.
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79
Letra e pois as duas são verdadeiras e a II é a explicação da I
brnsk:
correta!
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28
CORRETO LETRA E- e)As assertivas I e II estão corretas, sendo a assertiva II justificativa da I.<<<<CONFIRMADO PELO AVA>>>>>> OBG
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