Question

Um chinês, domiciliado no Brasil, casado na Itália com uma brasileira, pretende reconhecer o vínculo matrimonial no Brasil. Qual norma será aplicável quanto à capacidade das partes? Caso o chinês pretenda mudar seu nome no Brasil, qual norma aplicável? Justifique em dispositivo legal quando for possível.

Answer 1

O registro do casamento realizado fora do Brasil deve ser registrado para ter validade no país. A Lei de Registros Públicos exige que ocorra essa transcrição.

Caso não tenha domicílio no Brasil:

• Ele deve ser registrado na Repartição Consular Brasileira e, em seguida, transcrever a certidão no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.

Caso tenha domicílio no Brasil:

• O registro devem acontecer na Repartição Consular Brasileira e, depois, transcrever a certidão no cartório do 1º Ofício do seu município.

Espero ter ajudado.