Question

Um casal quer a separação e ingressa com processo de divórcio. Este é litigioso, pois diverge sobre alguns pontos dos bens a serem partilhados, assim como sobre a pensão alimentícia da filha em comum. Imagine que você é o juiz da causa e verifica que, quanto ao divórcio, não há divergências, isto é, as duas partes concordam com ele e possuem, de fato, a intenção de se divorciar. Dessa forma, identifica que parte dos pedidos é incontroversa. Diante do presente caso, como você apresentaria sua decisão? E qual recurso as partes poderiam apresentar em tal caso?

Answer 1

Resposta:

não sei, preciso instalar.Obrigado!

Explicação:

não sei explicar

Answer 2

Resposta:

Diante do caso narrado, a seguinte situação se apresenta: o juiz está diante de uma bipartição dos pedidos, isto é, parte dos pedidos é incontroversa e parte dos pedidos tem pontos controvertidos. Quanto ao divórcio, é incontroverso, ou seja, o juiz já poderá julgar esse pedido, apresentando decisão antecipada parcial do mérito, que poderá ser atacada com o recurso denominado agravo de instrumento, conforme prevê o artigo 356, § 5.º, do NCPC. Quanto ao restante dos pedidos, partilha de bens e alimentos, o juiz vai proferir sentença de mérito, que poderá ser atacada com o recurso de apelação.

Explicação: