Direito, perguntado por aprendermtt, 10 meses atrás

um ato vinculado pode conter elementos acidentais ou acessórios???

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Respondido por winederrn
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Sim.

Isso ocorre porque os atos vinculados são previamente estabelecidos pela lei e podem conter elementos acidentais ou assessórios.

Nesta direção, o agente administrativo pode ou não usar estes elementos durante a execução de um determinado ato administrativo. Como exemplos de elementos acidentais ou assessórios, podemos destacar: termo (é conhecido por todos os envolvidos na realização do ato), modo, condição (depende da necessidade para ser realizada) e encargos.

Até a próxima!

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