Question

Um aluno surdo é matriculado numa escola e, no primeiro dia de aula, percebe que não tem interprete de Libras e a professora não sabe Libras. Qual lei não está sendo cumprida pela instituição?

Answer 1

Relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida, mas fez ajuste no texto para que a contratação do tradutor observe a lei que regulamenta a profissão de intérprete de Libras (Lei 12.319/10).
O deputado observa que a legislação já assegura às pessoas com deficiência a oferta de educação bilíngue em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).