Direito, perguntado por fifalopes34ov5lly, 11 meses atrás

Um adolescente de 17 anos e 11 meses, civilmente emancipado, desferiu tiros em uma pessoa de 32 anos, que foi hospitalizada e morreu 3 meses depois, em decorrência do ferimento causado pelos tiros disparados pelo adolescente. Considerando que ao tempo da morte da vítima o adolescente já havia completado 18 anos, ele será considerado imputável? Será responsabilizado penalmente?

fifalopes34ov5lly: De mais de uma explicação

vandoribeiro2012: A aplicação da lei se respalda em princípio filosóficos básicos, que são o como ? que refere ao processo do ato criminoso, o quando/onde ? que concerne ao tempo-espaço da infração, e por fim o por que ?, que exige o esclarecimento da intencionalidade do crime.

Soluções para a tarefa

Respondido por vandoribeiro2012

Resposta: Não, porque as implicações penais são decorrente de quando aconteceu o ato criminoso. Portanto a aplicabilidade da lei penal pressupõe a hora e a data do crime, sendo assim o ato do adolescente ainda é tido como uma contravenção e não um crime.

Explicação:

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