Question

Última etapa do procedimento licitatório cuja responsabilidade consiste em declarar o vencedor do certame e atribuir a este o direito de preferência em relação a uma futura e eventual contratação.



A - adjudicação

B - homologação

C - habilitação

D - julgamento

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Answer 1

Resposta:

Adjudicação

Explicação:

A adjudicação é o ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante detentor da melhor proposta, o objeto da licitação. Mediante a adjudicação, a Administração reconhece a existência de uma proposta adequada às exigências legais e editalícias, encerra o procedimento licitatório, libera os demais proponentes das suas propostas e gera a expectativa de contratação para o ajudicatário. Por meio desse ato, o licitante vencedor tem assegurado o seu direito à contratação, se esta vier a se concretizar, isto é, se a Administração vier a celebrar o contrato, só poderá fazê-lo com o adjudicatário.