Question

(UFGD 2017) “Numa palavra, ao invés de conceber políticas públicas de que todos seriam beneficiários independente da sua raça, cor ou sexo, o Estado passa a levar em conta esses fatores na implementação das suas decisões, não para prejudicar quem quer que seja, mas para evitar que a discriminação, que inegavelmente tem fundo histórico e cultural, e não raro se subtrai ao enquadramento nas categoriais jurídicas clássicas, finde por perpetuar as iniquidades sociais”.
(GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade : o direito como instrumento de
transformação social. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 39)
O fragmento de texto citado, do pesquisador e jurista Joaquim B. Barbosa Gomes, reflete sobre a nova postura do Estado no entendimento e construção de políticas públicas afirmativas. Sobre as ações afirmativas,
argumenta-se que:
(A) São políticas públicas que visam implementar efetivamente o acesso aos bens de produção a todos os cidadãos, de modo que as pessoas visem construir relações unilaterais no contexto político e social.
(B) Caracterizam-se em um conjunto de políticas que acirram ainda mais a tensão social, haja vista que, indiretamente beneficia uma minoria de pessoas que se apoiam no Estado para conquistar seus interesses.
(C) Essas políticas tiveram origem no direito brasileiro, sobretudo, a partir de meados da década de 1980, quando o país passava pelo processo de redemocratização.
(D) São políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, implementadas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, e de origem nacional, bem como objetivam promover igualdade de acesso a bens fundamentais como educação e emprego.
(E) Caracterizam-se em um conjunto de políticas públicas e privadas compulsórias, que objetivam minimizar as desigualdades sociais e promover o acesso aos bens de produção. Nesse sentido, as ações afirmativas rompem com a tradição paternalista do Estado e universaliza de modo permanente a promoção da igualdade

Answer 1

Resposta: Letra 'D'

(D) São políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, implementadas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, e de origem nacional, bem como objetivam promover igualdade de acesso a bens fundamentais como educação e emprego.