Question

(UFBA – 2010 – ASSISTENTE SOCIAL – QUESTÕES 31 À 33 – com adaptações). Nos anos 90, consolidam-se as propostas neoliberais que legitimam o processo de reestruturação produtiva da instalação do Estado Mix, como uma redefinição das possibilidades do sistema de proteção social, definido na proposta de Seguridade Social, e garantido na Constituição de 1988. Nesse cenário contraditório, é que se consolida o projeto-ético-político do Serviço Social, ou seja, em finais da década, implementa-se a proposta da Carta Constitucional e, ao mesmo tempo, tem-se a operacionalização das propostas neoliberais financiadas e assumidas pelo Estado brasileiro: por Collor de Mello, depois por Fernando Henrique Cardoso e, em menor proporção, pelo Governo Lula.

Com base na análise do texto, pode-se afirmar:

I) O Estado neoliberal se caracteriza pela retirada das coberturas sociais públicas e pelo corte dos direitos sociais, reduzindo as responsabilidades do Estado, configurando-se como Estado Mínimo.

II) A partir de um amplo trabalho desenvolvido pela ABEPPS por todo o país, no período entre 1994 e 1996, definiu-se a questão social como objeto do Serviço Social.

III) Os ideários modernos são originários da revolução burguesa que difundem valores, como liberdade, igualdade e fraternidade, ideais que estão assegurados em nossa constituição cidadã, mas, concretamente, ao mesmo tempo que em 1988 se aprova a Carta Magna garantindo direitos sociais, proteção social e seguridade social, o Brasil abre as portas por completo às propostas neoliberais, instaurando o Estado Mix, isto é, um Estado privatizador que cada vez mais deixa as obrigações sociais sob a responsabilidade dos governos municipais.

IV) No processo de reestruturação produtiva e com o Estado Mínimo, a questão social toma novos contornos, e o Estado lança mão da filantropização, do compartilhamento com a sociedade civil através das parcerias mantidas com as organizações não-governamentais, que recebem pequenos e/ou grandes financiamentos para a realização de projetos pontuais, muitas vezes desvinculados da avaliação e do monitoramento da gestão pública.

V) A reforma gerencial insurge a partir do Governo Collor de Melo e propunha a substituição do modelo burocrático de gestão estatal pelo modelo gerencial. Essa reforma foi levada a cabo no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Estão corretas:

Answer 1

Todas as afirmativas estão corretas.

A proposta do Estado Mínimo está relacionada com a redução de medidas governamentais na economia, ao mesmo tempo em que existe a livre concorrência, gerando maior movimentação de capital e busca por inovações, que trarão maior qualidade de serviços e produtos.

Diante disso, também é capaz de estimular a filantropia, uma vez que as pessoas se encontrarão em um espaço mais democrático e propício à liberdade de expressão, de uma forma geral.