(UEL – 2005) “Se todos os homens são, como se tem dito, livres, iguais e independentes por natureza, ninguém pode ser retirado deste estado e se sujeitar ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento. A única maneira pela qual alguém se despoja de sua liberdade natural e se coloca dentro das limitações da sociedade civil é através do acordo com outros homens para se associarem e se unirem em uma comunidade para uma vida confortável, segura e pacífica uns com os outros, desfrutando com segurança de suas propriedades e melhor protegidos contra aqueles que não são daquela comunidade”. (LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. Trad. de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994. p.139.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre o contrato social em Locke, considere as afirmativas a seguir. I. O direito à liberdade e à propriedade são dependentes da instituição do poder político. II. O poder político tem limites, sendo legítima a resistência aos atos do governo se estes violarem as condições do pacto político. III. Todos os homens nascem sob um governo e, por isso, devem a ele submeter-se ilimitadamente. IV. Se o homem é naturalmente livre, a sua subordinação a qualquer poder dependerá sempre de seu consentimento. Estão corretas apenas as afirmativas
Soluções para a tarefa
Olá,
Estão corretas apenas alternativas II e IV.
I. incorreto. Para Locke, liberdade e propriedade são estados de natureza, sendo direitos naturais dos indivíduos, não cabendo a violação pelo Estado.
II. correto. Por sua natureza doentia, o homem não pode legislar por si mesmo, cabendo então a intervenção do Estado, como preservador de direitos, e quando os homens abrem mão de seus direitos naturais, através do consentimento e exigem uma autoridade em comum, como forma de decidir disputas e punir ofensas.
III. incorreto. Locke coloca a sociedade como posterior ao estado de natureza. Os homens são livres e iguais, e o estado de natureza, no qual viviam inicialmente, onde a razão era mediadora dos comportamentos.
IV. correto. O poder exercido pelo Estado está no garantir e preservar os direitos naturais, sendo instituído por livre consentimento.
Resposta:letra A) II e IV
Explicação: