UEG – PC/GO-2013 – adaptada) As leis temporárias são normas que trazem em seu corpo tempo de vigência prefixado.
O princípio penal aplicável às leis temporárias é:
Escolha uma:
a. A retroatividade.
b. A ultratividade.
c. A continuidade delitiva.
d. A sucessão de leis no tempo.
e. O concurso formal impróprio.
A RESPOSTA É A LETRA (B)
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a resposta é a letra b. A ultratividade.
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ULTRATIVIDADE! corretíssima.
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