Direito, perguntado por Valdineiaramos6508, 11 meses atrás

UDESC – 2012) Assinale a alternativa correta a respeito da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. A ( ) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não deverá refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental. B ( ) O estudo de impacto ambiental desenvolverá, entre outras atividades técnicas, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando somente o meio físico e o biológico. C ( ) Para o estudo do impacto ambiental, devem ser definidas as medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, sem levar em conta a eficiência de cada uma delas. D ( ) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a ser submetido à aprovaçã

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Respondido por luuanmv3
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Resposta: Resposta é letra D.

Explicação: Já entreguei a apol.

Respondido por MPia22
13

Em relação a Resolução CONAMA nº 001, a alternativa que apresenta informações corretas é a alternativa D.

A alternativa D está completa da seguinte forma:

  • D - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a ser submetido à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento

Resolução CONAMA nº 001

A resolução CONAMA nº 001 apresenta os critérios e diretrizes que devem servir de base para a avalição do impacto ambiental.

Desses conceitos básicos e diretrizes gerais dispostos destaca-se:

  • Toda alteração de propriedade física, química e biológica sofrida pelo meio ambiente deve ser considerada impacto ambiental.
  • Atividades passíveis de modificar o meio ambiente deverão ser aprovadas a partir da elaboração de um estudo referente ao impacto ambiental e aprovação junto ao órgão competente.

Os estudos referente ao impacto ambiental deverão:

  • Diagnosticar ambientalmente a área;
  • Analisar os impactos sofridos por ela;
  • Definir medidas mitigatórias que amenizem os impactos negativos;
  • Elaborar programa de monitoramento e acompanhamentos dos impactos ocasionados durante projeto.

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