Question

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O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam
inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente
tratados pela Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta.
Escolha uma
Em sendo hipótese de estado de sítio, o Congresso Nacional deverá ser fechado até o término das medidas coercitivas,
para sua salvaguarda.
b.
Poderá o Presidente da República, à luz da CRFB/88, decretar estado de defesa em resposta a agressão armada de pais
vizinho.
O c.
O estado de defesa e o estado de sítio podem ser decretados pelo Presidente da República, bastando a oitiva prévia do
Conselho da República, do Conselho de Defesa Nacional e do Procurador-Geral da República.
d
No estado de defesa, a oitiva do Congresso Nacional é posterior à sua decretação. Por sua vez, no estado de sitio, o
Congresso Nacional deve ser ouvido previamente a decretação.
e
Todas estão erradas.​

Answer 1

Resposta:

que .........................