Question

tudo sobre entendimento jurisprudencial de transplante

Answer 1

Habeas corpus : prisão preventiva decretada na sentença condenatória , - desnecessidade de medida extrema , inexistencia dos requisitos autorizadores , ordem parcialmente concedida . 
STJ conflito de competência  - Remoção de orgãos , tecidos ou partes do corpo humano , sendo pois hipotase de homicidio , o caso é de competência estadual . 
TJ-Mg- apelação civil - ação civil pública , fornecimento de medicamento - direito indisponivel , legimitividade ativa no PARQUET - 
Habeas corpus Hc - processo penal e formação de quadrilha - traficos de orgaos humanos ... 
Apelação criminal - desmenbramento na modalidade promover ... 
Apelação apl : inexistencia de óbice legal 

espero ter ajudado !