Question

Tudo que ofende a constituição federal e inconstitucional

Answer 1

Podemos definir inconstitucionalidade como a desconformidade do ato normativo com algum preceito ou princípio constitucional.

Qualquer norma ou ato que afronte os princípios, preceitos e normas constitucionais padecerá do supremo vício da inconstitucionalidade,ou seja, sim para sua resposta...