Question

"Tudo no Direito obedece a esse princípio da sanção organizada de forma predeterminada. A existência mesma do Poder Judiciário, como um dos três poderes fundamentais do Estado, dá-se em razão da predeterminação da sanção jurídica. Um homem lesa do em seus direitos sabe de antemão que pode recorrer à Justiça, a fim de que as relações seja m objetivamente apreciadas e o equilíbrio seja restabelecido".
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 75 .
Com base no texto a cima, assinale a alternativa correta:

a) Segundo o ordenamento jurídico, quem cumpre as normas está sujeito às sanções.
b) As sanções são estabelecidas pela ordem jurídica com o fim de ocasionar certa conduta humana que o legislador considera desejável.
c) A sanção não guarda relação com o conceito e o enquadramento de ilicitude.
d) As normas jurídicas não autorizam a aplicação das sanções aos que descumprem as normas.
e) As sanções são exceções no ordenamento jurídico.

Answer 1

Resposta:

b) As sanções são estabelecidas pela ordem jurídica com o fim de ocasionar certa conduta humana que o legislador considera desejável.

Explicação:

As normas jurídicas autorizam o emprego de meios competentes para forçar seus violadores (violadores efetivos ou violadores prováveis) a cumprir o que elas mandam, a reparar o mal causado pela violação ou a se submeter às penas legais.