Question

(TRT/1ª Região - 2013 - Adaptada) Consideram-se como regras de proteção à maternidade, de acordo com a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, na parte que trata das Normas Especiais da Tutela do Trabalho, proteção ao trabalho da mulher, os seguintes benefícios:

Answer 1

Resposta:

A.

Licença de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e estabilidade no emprego durante o período que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Explicação:

A Constituição Federal prevê, nas Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 10, inciso II, letra b, que é vedada a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.