Question

“Tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal, mas disciplinado por normas de direito público que formam o Direito Tributário. O Código Tributário Nacional define tributo como a toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tipos de tributos previstos pela legislação brasileira são: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.”


Fonte: TRISTÃO, José Américo Martelli. A Administração Tributária dos Municípios Brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação. São Paulo: EAESP/FGV, 2003. 172 p. (Tese de doutorado apresentada ao Curso de PósGraduação da EAESP/FGV. Área de Concentração: Organização, Recursos Humanos e Planejamento). Available from . access on 27 Mar. 2019.




Tendo como referência o livro “Análise de Cenários Econômicos”, analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta acerca das receitas públicas tributárias.

I. As receitas tributárias são aquelas recebidas pelo Estado em função do pagamento dos impostos que a sociedade paga.

II. As receitas tributárias que o governo obtém para fazer compor o total das receitas públicas são todas aquelas que não têm origem nas cobranças de impostos.

III. As receitas tributárias podem ser classificadas conforme o tipo de tributo: os tributos diretos geram receitas tributárias diretas, e os tributos indiretos, as receitas tributárias indiretas.

IV. Exemplos de tributos diretos e indiretos são: Imposto de Renda (IR), Imposto Predial, Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A
Está correta apenas a afirmativa I

B
Está correta apenas a afirmativa II

C
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV

D
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV

E
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV

Answer 1

Resposta:

Alternativa E

Explicação:

Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV

Answer 2

Resposta:

ALTERNATIVA 2

Explicação:

PÁGINA 91 DO LIVRO.