Question

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada..isto quer dizer que; a) o tributo precisa estar definido em lei para ser cobrado b) o tributo pode ser cobrado apenas como forma de punição por ato ilícito. C) o tributo pode ser cobrado por qualquer autoridade administrativa d) o tributo pode ser facultativo. E) o tributo pode ser pago em dólares.

Answer 1

Resposta correta, letra a)