Question

três searA responsabilidade por infrações nas relações de consumo é dividia em três searas: a civil, a penal e a administrativa. Considerando as sanções nas três esferas da responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso e em seguida marque a alternativa correta.


( ) a sanção civil busca uma restrição patrimonial do infrator, uma indenização a ser paga pelo causador do dano a quem tenha sofrido o prejuízo.


( ) a sanção penal deve ser aplicada quando o infrator fere algum tipo penal previsto na legislação como crime, o que pode inclusive restringir ou privar a sua liberdade.


( ) a sanção administrativa acontece quando a infração afeta as normas jurídicas, cominando a possibilidade de o poder público aplica-la.


( ) na sanção civil a apuração da responsabilidade analisa dois aspectos independentemente da situação: o risco e a culpaas: a civil, a penal e a administrativa

Answer 1

Sobre as sanções podemos afirmar que a ordem correta é F, V, V, F.

A sanção administrativa é consectário do Poder de Polícia regulado por normas administrativas. Ela é um procedimento que visa punir servidores ou empresas que não cumprem as funções públicas para as quais foram designados.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor sobre as sanções administrativas há previsão de aplicação de pena de cassação da concessão à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.

Espero ter ajudado.