Tratando-se de crime contra a organização do trabalho, de competência da justiça federal, qual o foro e o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente ao foro e o juízo competente, é a Letra A: O juízo é o trabalhista e o foro é do local do domicilio do exequente ou local do fato.
Do Cumprimento de Sentença
A competência para dar cumprimento à sentença, em regra, pertence ao tribunal de primeira instância que proferiu a sentença, ainda que o conteúdo da sentença seja alterado por recurso para os tribunais.
Uma exceção está prevista no parágrafo primeiro do artigo 516 do novo CPC, dando ao devedor a opção de apresentar o pedido ao juízo de sua residência atual ou onde estiver localizado o bem julgado está localizado, ou mesmo o lugar onde se cumpre uma obrigação de fazer ou não fazer. Neste caso, o arquivamento dos autos será exigido do tribunal local.
Complemento da Questão
A) O juízo é o trabalhista e o foro é do local do domicilio do exequente ou local do fato.
B) O juízo é o federal e o foro é sempre do domicilio do executado
C) O juízo é o estadual e o foro é somente o domicilio do executado
D) O juízo é o federal ou estadual, a escolha do exequente, o foro é o local do fato apenas
E) O juízo é o federal e o foro é sempre o do domicilio do exequente
Entenda mais sobre o Cumprimento de Sentença aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/25271275
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