Tratam-se de entidades de âmbito estadual que podem ser tanto órgão do estado quanto pessoas jurídicas, não havendo um critério definido, em cada estado da federação as juntas comerciais possuem uma forma distinta, ora são órgão, ora são pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa correspondente ao descrito no enunciado:
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A entidade são as Juntas Comerciais.
As Juntas Comerciais são entidades estaduais responsáveis pelo cadastro das pessoas jurídicas que atuarão na atividade empresária. É necessário comparecer nas juntas e fazer o cadastro enquanto empresário, estabelecendo a pessoa jurídica.
Além disso, as juntas não possuem um critério definido, podendo ser tanto órgãos do estado quanto pessoas jurídicas, não há um critério ou padronização.
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