Question

Tratados Internacionais são acordo celebrados entre dois os mais Estados ou por Organizações, definindo normas que os vinculam em seus ordenamentos internos. Essa é uma das principais formas de se sacramentar Direitos Humanos e, inclusive, os Tratados dessa natureza possuem peculiaridades em relação a Tratados de outras ordens.

Sobre seu procedimento geral, pode-se afirmar que sua celebração é realizada

Escolha uma:

Resposta: pelo Presidente da República, e, após, deve ser deliberado pelo Congresso Nacional que, em aprovando, edita projeto de decreto legislativo, autorizando a ratificação final pelo Poder Executivo; Correto

Answer 1

Todo tratado internacional aprovado no Brasil tem poder de norma supra constitucional, ou seja, está acima das leis comuns do país. Esses tratados precisam cumprir alguns esquisitos para serem reconhecidos:

1. Ser reconhecido pelo Presidente da República
2. O congresso Nacional deve aprovar e autorizar a edição pelo Poder Executivo.

Quais são as finalidades desses tratados?

A maior parte deles é voltado para a defesa dos direitos humanos, como é o caso da DUDH, que está praticamente na integra diluída na Constituição Federal.

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#SPJ1

Answer 2

Resposta: pelo Presidente da República, e, após, deve ser deliberado pelo Congresso Nacional que, em aprovando, edita projeto de decreto legislativo, autorizando a ratificação final pelo Poder Executivo

Explicação: