Question

Tratados Internacionais são acordo celebrados entre dois os mais Estados ou por Organizações, definindo normas que os vinculam em seus ordenamentos internos. Essa é uma das principais formas de se sacramentar Direitos Humanos e, inclusive, os Tratados dessa natureza possuem peculiaridades em relação a Tratados de outras ordens.

Sobre seu procedimento geral, pode-se afirmar que sua celebração é realizada

Escolha uma:
a.
pelo Presidente da República, devendo sofrer prévio controle de constitucionalidade pelo STF antes de ingressar definitivamente no ordenamento nacional;

b.
pelo Presidente da República, que como Chefe de Estado, tem plenos poderes para realizar quaisquer tratados.

c.
pelo Presidente da República, e, após, deve ser editada lei em sentido formal antes de ingressar definitivamente no ordenamento nacional;

d.
pelo Presidente do Congresso, e, após, deve ser editada lei em sentido formal antes de ingressar definitivamente no ordenamento nacional;

e.
pelo Presidente da República, e, após, deve ser deliberado pelo Congresso Nacional que, em aprovando, edita projeto de decreto legislativo, autorizando a ratificação final pelo Poder Executivo;

Answer 1

Resposta: pelo Presidente da República, e, após, deve ser deliberado pelo Congresso Nacional que, em

aprovando, edita projeto de decreto legislativo autorizando a ratificação final pelo Poder Executivo

Explicação:

letra E

Answer 2

Resposta:

Letra E

Explicação:

pelo Presidente da República, e, após, deve ser deliberado pelo Congresso Nacional que, em

aprovando, edita projeto de decreto legislativo autorizando a ratificação final pelo Poder Executivo

Explicação: