Tratados Internacionais são acordo celebrados entre dois os mais Estados ou por Organizações, definindo normas que os vinculam em seus ordenamentos internos. Essa é uma das principais formas de se sacramentar Direitos Humanos e, inclusive, os Tratados dessa natureza possuem peculiaridades em relação a Tratados de outras ordens.
Em relação aos Tratados sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que
Escolha uma:
a.
aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros passam a integrar o chamado “bloco de constitucionalidade”
b.
sempre integram o ordenamento jurídico nacional como normas de natureza constitucional
c.
aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros passam a integrar o texto da constituição como emenda
d.
aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros ingressam no ordenamento jurídico com natureza de norma infraconstitucional e supralegal
e.
aprovados pelo quórum simples do processo legislativo, possuem natureza de decreto, logo, inferior às leis ordinárias
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra A: aprovados em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso e por 3/5 dos membros passam a integrar o chamado “bloco de constitucionalidade”
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
De acordo com a constituição brasileira, para os tratados internacionais de direitos humanos ter força de lei, eles precisam ser aprovados em dois turnos de votação e com 3/5 dos votos. Portanto, a resposta correta é a letra A.
O que é um tratado internacional?
Os tratados internacionais são decisões tomadas por dois ou mais países que possuem interesses em comum.
Nesse sentido, em se tratando de direitos humanos, a maioria dos países tem interesse em reprimir e criminalizar os atentados contra a dignidade da pessoa humana.
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